Legislação
Conheça o normativo relacionado à Agenda 2030 Acesse, pelos links abaixo, as normas que regulam o tema no STJ e em outras instituições
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- Memorando de Entendimento com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA – Prevê contribuição com foco especial para o ODS 12: Garantir padrões de consumo e de produção sustentáveis;
- Memorando de Entendimento com a ONU Mulheres – Tem por objeto a internalização do ODS 5: Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;
- Portaria STJ/GDG n. 140, de 26 de abril de 2021 – Constitui comitê para implementação da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no âmbito do Tribunal.
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