Central de acompanhamento
A evolução das ações da Agenda 2030 em andamento no STJ
As iniciativas adotadas pelo Tribunal em prol da Agenda 2030
O que diz o presidente
O apelo da Agenda 2030 por união, na visão do ministro Humberto Martins
Antecedentes
No STJ, a adoção de iniciativas alinhadas à Agenda 2030 começou antes mesmo de os novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) serem acordados.
No início dos anos 2000, o Tribunal investiu na adoção do processo eletrônico, reduzindo drasticamente o impacto ambiental derivado do uso de papel e outros insumos na confecção de processos judiciais.
Junto a iniciativas posteriores de automação do trabalho e uso da inteligência artificial, esse passo pioneiro contribui hoje para a consecução do ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Em 2010, o Tribunal aderiu formalmente à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) e, em 2012, instituiu sua Política de Sustentabilidade (atualizada em 2020).
Em 2014, o STJ foi também a primeira corte superior do país a criar uma unidade exclusiva para a promoção de práticas voltadas ao uso racional de recursos naturais e compras públicas sustentáveis, quando o antigo Programa de Responsabilidade Social Ambiental, que havia sido instituído em 2008, foi transformado em uma unidade: a Assessoria de Gestão Socioambiental (AGS).
Coube à AGS liderar o esforço institucional para integrar o STJ à Agenda 2030. Entre as ações inicialmente empreendidas, merecem destaque programas de inclusão digital e de educação socioambiental junto ao corpo funcional, bem como a mobilização ativa do Tribunal em sucessivas edições do Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário.
Iniciativas recentes
Embora já investisse em práticas sustentáveis, foi somente a partir de 2019 que o STJ passou a interligar, de modo expresso, sua estratégia de atuação aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
A partir de um acordo assinado em 2019 com a ONU Mulheres, o Tribunal instituiu programas voltados à equidade de gênero e ações para redução de desigualdades – iniciativas relacionadas ao ODS 5.
Um exemplo é o Programa Equilibra, que visa balancear oportunidades entre homens e mulheres na Corte, em todos os níveis.
Em 2020, a instituição aderiu também ao Protocolo HeforShe das Nações Unidas, movimento global de solidariedade nessa causa.
Em outra frente, após parceria firmada com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), o STJ ampliou o escopo de iniciativas associadas ao ODS 12, que visam assegurar padrões responsáveis de produção e de consumo.
Entre o rol de ações sustentáveis adotadas incluem-se um comprometimento ainda maior com licitações, uso de transportes e consumo energético mais eficientes. Para robustecer a discussão, os temas foram debatidos por especialistas em uma roda de conversa virtual promovida pelo órgão.
Nesse contexto, merece destaque também o projeto de implantação de uma usina solar para geração de energia, atrelado ao ODS 7, que prevê o investimento em soluções integradas de energia limpa e acessível.
Recentemente, o Tribunal passou a investir na oferta de cursos EaD, oficinas e cinedebates promovidos pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (Cefor), em parceria com o PNUMA.
Em abril de 2021, a instituição realizou com o CNJ o seminário on-line Diálogos sobre a Agenda 2030 no Poder Judiciário. Na ocasião, foi assinado o ato de criação do Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS (LIODS) na Corte.
No mesmo mês, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, constituiu um comitê responsável por implementar a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no âmbito do Tribunal.
Monitore a evolução das iniciativas no STJ
Existem dezenas de ações em andamento no STJ vinculadas a diferentes ODS, além de iniciativas destinadas a promover a Agenda 2030 e estimular o engajamento em nível nacional, a exemplo deste sítio eletrônico.
É possível acompanhar o andamento das iniciativas estratégicas do Tribunal e verificar os ODS a elas relacionados por meio do painel de BI abaixo. Além dele, o STJ reúne dados de ações que contribuem para o ODS 12 (Consumo e produção responsáveis) em seu Plano de Logística Sustentável (PLS) e no painel de Impactos do Trabalho Remoto.
A pactuação da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), é o reconhecimento, em primeiro lugar, de que a promoção global do desenvolvimento sustentável depende, sobretudo, do engajamento das pessoas e das instituições para se darem as mãos com o mesmo propósito de construir um planeta mais justo, próspero, inclusivo, fraterno e ecologicamente equilibrado para a presente geração e as futuras.
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas representam uma verdadeira conclamação dos 193 países que firmaram, em 2015, o compromisso da Agenda 2030 pelas promessas constitucionais de consolidação do Estado Democrático de Direito, onde todo o poder emana de uma cidadania forte e valorizada. Enquanto guardião dos direitos e das garantias civilizatórias, o Poder Judiciário exerce importante papel para assegurar a pacificação social, o respeito aos direitos humanos e a eficiência e transparência na governança em todos os níveis e instituições das democracias contemporâneas.
No Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem a elevada responsabilidade de ser uma corte superior de precedentes judiciais em matéria infraconstitucional. Desde antes do surgimento da Agenda 2030, o STJ – conhecido como Tribunal da Cidadania – vem pautando a sua atuação administrativa e judicante para responder aos principais desafios do século XXI na busca do crescimento econômico, da igualdade social e da preservação ambiental.
O tribunal esteve na vanguarda da inovação e da inclusão quando, em 2009, iniciou a digitalização dos processos em papel a partir do trabalho desempenhado por uma equipe de colaboradores com deficiência auditiva. Igual pioneirismo pode ser observado no campo da sustentabilidade: desde 2014, o Tribunal da Cidadania organiza seminários anuais de planejamento sustentável do Poder Judiciário. Quanto à celeridade processual, houve um aumento significativo da produtividade da Corte Superior, mesmo em meio à pandemia da Covid-19, graças ao aperfeiçoamento das suas ferramentas de inteligência artificial.
Para aprofundar a incorporação da Agenda 2030, o STJ criou, em 2021, um comitê específico para zelar pelo alinhamento da corte aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Além da realização de estudos e da proposição de boas práticas, o comitê do tribunal para a Agenda 2030 possui a atribuição de implementar o Laboratório de Inovação (LIODS) no âmbito institucional, com a finalidade de articular o desenvolvimento de soluções tecnológicas para a melhoria da prestação jurisdicional.
Mais do que nunca, a superação da crise planetária necessita da confiança recíproca entre os poderes nacionais, as instituições democráticas, a iniciativa privada, os movimentos sociais e cada cidadão e cidadã do mundo inteiro. A Agenda 2030 é a oportunidade para uma inédita união de esforços da grande família humana em prol da paz mundial.
Momento pede união entre pessoas e instituições
“Mais do que nunca, a superação da crise planetária necessita da confiança recíproca entre os poderes nacionais, as instituições democráticas, a iniciativa privada, os movimentos sociais e cada cidadão e cidadã do mundo inteiro.”
Ministro Humberto Martins
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